Lei Ordinária 2.347/2018

EMENTA

• CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SOS QUATRO PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

                                               LEI Nº 2.347/18, de 30 de Maio de 2018.

CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO SOS QUATRO PATAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                                               O Prefeito Municipal  de Turvo, Estado  de  Santa  Catarina.

Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a conceder subvenção social a Associação SOS Quatro Patas, devidamente inscrito no CNPJ nº 18.194.825/0001-50, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), em parcela única, para aplicação destes recursos na manutenção de suas atividades.

                                              Art. 2º. A entidade beneficiada se sujeita a aplicação dos recursos dentro da finalidade específica e a sua prestação de contas de conformidade com as normas de direito financeiro e as exigências da Prefeitura Municipal de Turvo.

                                               Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Turvo (SC), 30 de maio de 2018.

                                               TIAGO ZILLI

                                               Prefeito Municipal

Pub. e reg. a presente Lei nesta Secretaria na data supra.

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.