Decreto Executivo 059/2019

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 059/19, de 09 de Dezembro de 2019.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.361/18 (Lei Orçamentária Anual), de 13.12.2018.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 1.183.227,93 (um milhão, cento e oitenta e três mil e duzentos e vinte e sete reais e noventa e três centavos), assim classificados:

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0055.1.021 – Vias Rurais Pavimentação, Passeio e Praças Públicas

4.4.90.00.00.00.00.00.0080 (072) – Aplicações Diretas ……………………………. R$ 1.183.227,93

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0080 (recursos próprios) por excesso de arrecadação no valor de R$ 1.183.227,93.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 09 de dezembro de 2019.

TAGO ZILLI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Jair Toreti – Secretário de Adm. e Finanças – designado.