Decreto Executivo 046/2020

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 046/20, de 02 de Julho de 2020.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.390/19 (Lei Orçamentária Anual), de 03.12.2019.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), assim classificados:

09.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.606.0053.2.029 – Manutenção e Funcion. da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

3.3.90.00.00.00.00.00.0080 (106) – Aplicações Diretas ………………………………  R$   30.000,00

11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0046.2.051 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde e SF e ACS

3.3.90.00.00.00.00.00.0002 (009) – Aplicações Diretas ………………………………  R$ 200.000,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0080 (recurso próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ 30.000,00 e da fonte de recurso 0002 por excesso de arrecadação no valor de R$ 200.000,00.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 02 de julho de 2020.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.