Decreto Executivo 010/2015

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

DECRETO Nº 010/15, de 31 de Março de 2015.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

RONALDO CARLESSI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.222/14 (Lei Orçamentária Anual), de 12/12/2014.

 

DECRETA

                       

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 525.000,00                   (quinhentos e vinte e cinco mil reais), assim classificados:

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0007.1.004–VIAS URBANAS PAVIM. PAS. PÚBLICO E PRAÇA PÚBLICA 

4.4.90.00.00.00.00.00.0080.0 (080) – Aplicações Diretas ……………………. R$ 500.000,00

09.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.608.0030.2.020–MAN. DO PARQ. EXP. IRIS OLIVO/REAL. FESTA COLONO 

4.4.90.00.00.00.00.00.0080.0 (112) – Aplicações Diretas ……………………. R$   25.000,00

 

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta do excesso de arrecadação da Fonte 0080 no valor de R$ 525.000,00.

 

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

                                               Turvo – SC, 31 de março de 2015.

 

 

 

 

 

RONALDO CARLESSI

Prefeito Municipal

 

 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

 

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.

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Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

 

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.