Decreto Executivo 041/2014

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 041/14, de 12 de Agosto de 2014.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONALDO CARLESSI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.180/13 (Lei Orçamentária Anual), de 12/12/2013.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde de Turvo no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais) assim classificados:

08.01 – SECRETARIA DE SAUDE E AÇÃO SOCIAL

2.027 – MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL  

3.3.50.00.00.00.00.00.00.01.0080.0 (99) – Transf. a Inst. Privadas sem Fin. ……. R$ 30.000,00

                                              Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte 0080 por excesso de arrecadação no valor de R$ 30.000,00.   

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo SC, 12 de agosto de 2014.

RONALDO CARLESSI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.