Decreto Executivo 049/2014

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 049/14, de 11 de Setembro de 2014.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONALDO CARLESSI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.180/13 (Lei Orçamentária Anual), de 12/12/2013.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 60.000,00(sessenta mil reais), assim classificados:

06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

12.306.0038.2.014 – AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0060.0 (065) – Aplicações Diretas …………….. R$ 60.000,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte 0060 por excesso de arrecadação do FNDE – PNAE no valor de R$ 60.000,00.   

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 11 de setembro de 2014.

RONALDO CARLESSI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.