Lei Ordinária 2.230/2015

EMENTA

• AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA – AAPAC DA DIOCESE DE CRICIÚMA.

Integra da Norma

                                      LEI NO 2.230/15, de 18 de Março de 2015.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA PASTORAL DA CRIANÇA – AAPAC DA DIOCESE DE CRICIÚMA.

O Prefeito Municipal de Turvo, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes deste Município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:  

                                               Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a Associação de Amigos da Pastoral da Criança – AAPAC da Diocese de Criciúma, objetivando a manutenção de suas atividades estatutárias.

                                               Parágrafo Único. Para atingir os objetivos pretendidos no convênio a ser firmado, o Município repassará a importância de R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais), durante o exercício de 2015.

                                               Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Turvo (SC), 18 de março de 2015.

RONALDO CARLESSI

Prefeito Municipal

Pub. e reg. a presente Portaria nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.