Lei Ordinária 2.234/2015

EMENTA

• CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A COOPERATIVA TURVENSE DE IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

                                               LEI Nº 2.234/15, de 26 de Março de 2015.

CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA A COOPERATIVA TURVENSE DE IRRIGAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

                                               O Prefeito Municipal de Turvo, Estado de Santa Catarina.

Faço saber a todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar Convênio com a finalidade de repassar contribuição financeira a Cooperativa Turvense de Irrigação, devidamente inscrita no CNPJ nº 76.838.077/0001-05, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a serem repassados em 07 (sete) parcelas de R$ 2.000,00 (dois mil reais) e 01 (uma) parcela de R$ 1.000,00 (um mil reais), durante o exercício de 2015, para aplicação destes recursos na manutenção de suas atividades estatutárias.

                                              Art. 2º. A entidade beneficiada se sujeita a aplicação dos recursos dentro da finalidade específica e a sua prestação de contas de conformidade com as normas de direito financeiro e as exigências da Prefeitura Municipal de Turvo.

                                               Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Turvo (SC), 26 de março de 2015.

                                               RONALDO CARLESSI

                                               Prefeito Municipal

Pub. e reg. a presente Portaria nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.