Lei Ordinária 2.252/2015

EMENTA

• AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Integra da Norma

                                               Lei nO 2.252/15, de 23 de Setembro de 2015.

AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE BEM MÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O Prefeito Municipal de Turvo, Estado de Santa Catarina. Faço saber a todos os habitantes do município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

                                               Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a alienar, através de leilão, o seguinte bem móvel:

1)      01 (um) veículo, cor preta, chassi 9BRBLWHE5F0008566, código do renavan no 1012371112, placa OKG – 2225, ano fabricação 2014, ano modelo 2015, combustível álcool/gasolina, marca modelo Toyota/Corolla Gli 1.8 CVT e espécie tipo Pas/Automóvel.

                                               Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Turvo (SC), 23 de setembro de 2015.

ESIO SIMÃO

Prefeito Municipal em Exercício

Pub. e reg. a presente Lei nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.