Decreto Executivo 005/2014

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 005/14, de 27 de Janeiro de 2014.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONALDO CARLESSI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.180/13 (Lei Orçamentária Anual), de 12/12/2013.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 2.650.000,00 (dois milhões seiscentos e cinqüenta mil reais) assim classificados:

09.01 –  SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.601.0030.2.020 – MANUT.DO PARQ.EXP. IRIS OLIVO/REAL. FESTA DO COLONO   

4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0080.0 (110) – Aplicações Diretas ……………………. R$    700.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0.1.0024.0 (117) – Aplicações Diretas ……………………. R$ 1.950.000,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta do excesso de arrecadação, da fonte 080 no valor de R$ 700.000,00 e da fonte 024 no valor de R$ 1.950.000,00 por conta do convênio com o Ministério do Turismo de nº 0389893-17/2012.         

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo (SC), 27 de janeiro de 2014.

RONALDO CARLESSI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças – designado.