Lei Ordinária 2.271/2016

EMENTA

• CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À INSTITUIÇÃO PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

                                               LEI Nº 2.271/16, de 30 de Março de 2016.

CONCEDE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À INSTITUIÇÃO PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de Turvo, Estado  de  Santa  Catarina.

Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

                                                                           Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a firmar convênio com a finalidade de repassar contribuição financeira a ASSOCIAÇÃO DOS ESTUDANTES TÉCNICO – UNIVERSITÁRIOS DE TURVO/SC, CNPJ nº 06.118.761/0001-29, no valor de R$ 185.000,00 (cento e oitenta e cinco mil reais), pagos durante o exercício de 2016, visando sua manutenção e funcionamento.

                                               Parágrafo Único. A entidade beneficiada se sujeita à aplicação dos recursos dentro de suas finalidades estatutárias e específicas no Plano de Trabalho e a sua prestação de contas em conformidade com as normas vigentes e as exigências desta Prefeitura.

                                               Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                                Turvo (SC), 30 de março de 2016.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal em Exercício

Pub. e reg. a presente Lei nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.