Lei Ordinária 1852/2007

EMENTA

• EXTINGUE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

                                               LEI Nº 1.852/2007, de 06 de Agosto de 2007.

EXTINGUE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, Estado de Santa Catarina.  Faço saber a todos os habitantes deste município, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:                               

                                               Art. 1º – Fica extinta a Unidade Escolar abaixo relacionada:

–          E.M. Rodeio  D´ Areia – Código 42077761, localizada em Rodeio D´Areia, neste Município.

                                               Parágrafo Único. A nova destinação a que for dada a referida Unidade Escolar dependerá de aprovação Legislativa.

Art. 2º –  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Turvo(SC),  06 de Agosto de 2007.

JOSÉ BRINA TRAMONTIN

Prefeito Municipal

Publicado e registrado a presente Lei nesta Secretaria na data Supra

VÂNIO PIETSCH

Secretário de Administração e Finanças