Decreto Executivo 022/2016

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 022/16, de 25 de Maio de 2016.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONALDO CARLESSI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.265/15 (Lei Orçamentária Anual), de 08/12/2015.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 458.993,26 (quatrocentos e cinqüenta e oito mil novecentos e noventa e três reais e vinte e seis centavos), assim classificados:

04.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0028.2.005 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADM. E FINANÇAS

3.3.71.00.00.00.00.00.0080 (010) – Transferência a Consórcios Públicos  …….. R$   10.000,00

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.452.0007.1.004 – VIAS URBANAS PAVIMENT. PAS. PUBL. E PRAÇAS PÚBLICAS

4.4.90.00.00.00.00.00.0024 (083) – Aplicações Diretas …………………………….. R$   448.993,26

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte 0080 por excesso de arrecadação no valor de R$ 10.000,00 e da fonte 0083 por conta do Convênio nº 2016TR931 no valor de R$ 248.993,26 e do Convênio nº 2016TR108 no valor de no valor de R$ 200.000,00.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 25 de maio de 2016.

RONALDO CARLESSI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.