Decreto Executivo 029/2016

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 029/16, de 30 de Junho de 2016.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONALDO CARLESSI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.265/15 (Lei Orçamentária Anual), de 08/12/2015.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), assim classificados:

08.01 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0004.2.028 – COMUNIDADE PARTICIPATIVA ASSOCIAÇÕES

3.3.50.00.00.00.00.00.0080 (096) – Transf.a Instituições Priv. s/ Fins Luc. …… R$   80.000,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte 0080 por excesso de arrecadação no valor de R$ 80.000,00.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 30 de junho de 2016.

RONALDO CARLESSI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.