Decreto Executivo 043/2016

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 043/16, de 23 de Novembro de 2016.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONALDO CARLESSI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.265/15 (Lei Orçamentária Anual), de 08/12/2015.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento igente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), assim classificados:

08.01 – SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL

08.244.0047.2.027 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.00.00.00.0112 (107) – Aplicações Diretas …………………………………. R$  5.000,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte 0112 por excesso de arrecadação do FNAS (Fundo Nacional Assistência Social) no valor de R$ 5.000,00.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 25 de novembro de 2016.

RONALDO CARLESSI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.