Decreto Executivo 047/2016

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 047/16, de 02 de Dezembro de 2016.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONALDO CARLESSI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.265/15 (Lei Orçamentária Anual), de 08/12/2015.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), assim classificados:

04.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

06.181.0026.2.007 – MANUT. DO CONVÊNIO RÁDIO PATRULHA E SSP TRÂNSITO

3.3.90.00.00.00.00.00.0114 (015) – Aplicações Diretas………………………………… R$  30.000,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte 0114 por excesso de arrecadação do Convênio SSP Trânsito no valor de R$ 30.000,00.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 02 de dezembro de 2016.

RONALDO CARLESSI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.