Decreto Executivo 050/2016

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 050/16, de 13 de Dezembro de 2016.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONALDO CARLESSI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.265/15 (Lei Orçamentária Anual), de 08/12/2015.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), assim classificados:

11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0046.2.051–MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SF E ACS

3.3.71.00.00.00.00.00.0002 (010) – Transferência a Consórcios Públicos………. R$ 130.000,00

3.3.50.00.00.00.00.00.0002 (008) – Transferências a Inst. Priv. sem Fins Luc .. R$ 150.000,00  

                                               Art. 2º. A  execução  do  disposto  no art. 1º correrá  à  conta  da

fonte 0002 por excesso de arrecadação no valor de R$ 280.000,00.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 13 de Dezembro de 2016.

RONALDO CARLESSI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.