Decreto Executivo 012/2017

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 012/17, de 05 de Abril de 2017.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.293/16 (Lei Orçamentária Anual), de 23.12.2016.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) e do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1000.000,00 (cem mil reais), assim classificados:

06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

13.392.0039.2.015 – MANUTENÇÃO E DIVULGAÇÃO DA CULTURA

4.4.90.00.00.00.00.00.0080 (072) – Aplicações Diretas ……………………………… R$  100.000,00

11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0046.2.051 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E SF E ACS  

3.3.90.00.00.00.00.00.0102 (010) – Aplicações Diretas ……………………………… R$  100.000,00

                                                               Art. 2º. A execução do disposto no  art. 1º correrá  à  conta  da fonte 0080 (Recurso Próprio) por excesso de arrecadação no valor R$ 100.000,00  e por conta da fonte 0102 por excesso de arrecadação do PAB no  valor de R$ 100.000,00.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 05 de abril de 2017.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal
 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.