Portaria Executiva 118/2017
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2017
Data da Publicação: 27/04/2017
EMENTA
- IMPLEMENTA PENSÃO POR MORTE.
Integra da Norma
PORTARIA Nº 118/17, de 20 de Abril de 2017.
IMPLEMENTA PENSÃO POR MORTE.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, no uso de suas atribuições e em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos Autos nº. 0002639-41.2005.8.24.0076/01,
RESOLVE
Art. 1º – Implementar Pagamento de Pensão por Morte a Senhora TEREZINHA TONETTO BORGES, inscrita no CPF sob o nº. 014.578.089-94, até a data de 20 de novembro de 2026.
Art. 2º – O valor da Pensão será de 1/3 (um terço) do salário mínimo.
Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Turvo (SC), 20 de abril de 2017.
TIAGO ZILLI
Prefeito Municipal
Pub. e reg. a presente Portaria nesta Secretaria na data supra.
Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.
