Decreto Executivo 027/2017

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 027/17, de 28 de Julho de 2017.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.293/16 (Lei Orçamentária Anual), de 23.12.2016.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), assim classificados:

08.01 – SECRETARIA DE ASSITENCIA SOCIAL

08.244.0047.2.027 – MANUT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSITENCIA SOCIAL

3.3.90.00.00.00.00.00.0112 (105) – Aplicações Diretas ……………………………….. R$  50.000,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte 0112 por excesso de arrecadação do FNAS (Fundo Nacional Assistência Social) no valor de R$ 50.000,00.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 28 de julho de 2017.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.