Decreto Executivo 030/2017

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

DECRETO Nº 030/17, de 11 de Agosto de 2017.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.293/16 (Lei Orçamentária Anual), de 23.12.2016.

 

DECRETA

                       

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais), assim classificados:

04.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0028.2.005 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

3.3.71.00.00.00.00.00.0080 (010) – Transferências a Consórcios Públicos………R$   10.000,00

05.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

22.661.0029.2.006 – Manut. E Func. Sec. De Ind. Agroind. Com. Trab. e Des. Comunitário

3.1.90.00.00.00.00.00.0080 (027) – Aplicações Diretas ………………………………..R$   50.000,00 

06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0034.2.010 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental

3.1.90.00.00.00.00.00.0019 (040) – Aplicações Diretas ………………………………..R$ 250.000,00 

12.365.0032.2.008 – Manutenção e Funcionamento de Creches

3.1.90.00.00.00.00.00.0018 (055) – Aplicações Diretas ………………………………..R$ 250.000,00 

12.365.0033.2.009 – Manutenção e Funcionamento de Pré-Escolar

3.1.90.00.00.00.00.00.0018 (059) – Aplicações Diretas ………………………………..R$ 150.000,00 

12.366.0036.2.012 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Supletivo

3.1.90.00.00.00.00.00.0018 (062) – Aplicações Diretas ………………………………..R$  60.000,00       

13.392.0039.2.015 – Manutenção e Divulgação da Cultura

3.1.90.00.00.00.00.00.0080 (069) – Aplicações Diretas ………………………………..R$ 100.000,00 

08.01 – SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0047.2.027 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.50.00.00.00.00.00.0080 (099) – Aplicações Diretas ………………………………..R$   20.000,00 

 

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta excesso de arrecadação da fonte de recursos 0080 (Recursos Próprios) no valor R$ 180.000,00, da fonte de recursos 0019 por excesso de arrecadação do FUNDEB no valor R$ 250.000,00 e da fonte de recursos 0018 por excesso de arrecadação do FUNDEB no valor R$ 460.000,00.

 

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

                                               Turvo – SC, 11 de agosto de 2017.

 

 

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

 

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.