Decreto Executivo 031/2017

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 031/17, de 17 de Agosto de 2017.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.293/16 (Lei Orçamentária Anual), de 23.12.2016.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), assim classificados:

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.452.0055.1.021 – VIAS RURAIS PAVIMENTAÇÃO, PASSEIO E PRAÇAS PÚBLICAS  

4.4.90.00.00.00.00.00.0080 (082) – Aplicações Diretas ……………………………….. R$  90.000,00

                                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0080 (Recursos Próprios) por excesso de arrecadação no valor de R$ 90.000,00.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 17 de agosto de 2017.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal
 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.