Decreto Executivo 033/2017

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 033/17, de 22 de Agosto de 2017.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.293/16 (Lei Orçamentária Anual), de 23.12.2016.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 1.800,00 (um mil e oitocentos reais), assim classificados:

06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.361.0034.2.010 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental

3.3.90.00.00.00.00.00.0059 (123) – Aplicações Diretas………………………………….. R$  1.800,00

                                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte 0059 por excesso de arrecadação do PDDE no valor de R$ 1.800,00.   

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 22 de agosto de 2017.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal
 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.