Decreto Executivo 050/2017

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 050/17, de 30 de Outubro de 2017.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.293/16 (Lei Orçamentária Anual), de 23.12.2016.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 734.351,53 (setecentos e trinta e quatro mil, trezentos e cinquenta e um reais e cinquenta e três centavos), assim classificados:

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0055.1.021 – Vias Rurais Pavimentação, Passeio e Praças Públicas

4.4.90.00.00.00.00.00.0024 (081) – Aplicações Diretas ……………………………… R$  689.500,00

4.4.90.00.00.00.00.00.0080 (082) – Aplicações Diretas ……………………………… R$    44.851,53

                                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte 0080 (recursos próprios) por excesso de arrecadação no valor de R$ 44.851,53 e da fonte de recursos 0024 por excesso de arrecadação por conta dos Convênios nº 816774/2015 e nº 823341/2015 com o Ministério das Cidades no valor de R$ 689.500,00.   

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 30 de outubro de 2017.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal
 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.