Decreto Executivo 050/2019

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 050/19, de 23 de Outubro de 2019.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.361/18 (Lei Orçamentária Anual), de 13.12.2018.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 143.000,00 (cem e quarenta e três mil reais), assim classificados:

04.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0028.2.005 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

4.4.90.00.00.00.00.00.0080 (012) – Aplicações Diretas ………………………………. R$   43.000,00

06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

12.306.0038.2.014 – Aquisição de Merenda Escolar

3.3.90.00.00.00.00.00.0080 (033) – Aplicações Diretas ………………………………. R$ 100.000,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0080 (Recurso Próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ 143.000,00.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 23 de outubro de 2019.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Jair Toreti – Secretário de Adm. e Finanças – designado.