Decreto Executivo 063/2019

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 063/19, de 20 de Dezembro de 2019.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.390/19 (Lei Orçamentária Anual), de 03.12.2019.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento  vigente para o Ano de 2020 do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 1.117.802,04 (um milhão, cento e dezessete mil e oitocentos e dois reais e quatro centavos), assim classificados:

11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0003.1.052 – Construção e ou Manutenção de Unidade de Saúde

4.4.90.00.00.00.00.00.0023 (002) – Aplicações Diretas ………………………………  R$  838.500,00

10.301.0046.2.051 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde e SF e ACS

4.4.90.00.00.00.00.00.0002 (011) – Aplicações Diretas ……………………………..   R$ 279.302,04

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0002 (Recurso Próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ 279.302,04 e da fonte de recursos 0023 por incremento do PAB, conforme Portaria nº 2.891/19 de 07.11.2019 do Ministério da Saúde no valor de R$ 838.500,00.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 20 de dezembro de 2019.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Jair Toreti – Secretário de Adm. e Finanças – designado.