Decreto Executivo 025/2020

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 025/20, de 17 de Abril de 2020.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.390/19 (Lei Orçamentária Anual), de 03.12.2019.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), assim classificados:

08.01 – SECRETARIA DA ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0047.2.027 – Manutenção do Fundo Municipal de Assistência Social

3.3.50.00.00.00.00.00.0080 (090)–Transf. a Inst. Privad. sem Fins Lucrativos … R$ 90.000,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0080 (Recurso Próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ 90.000,00.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 17 de abril de 2020.

TAGO ZILLI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.