Decreto Executivo 035/2020

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 035/20, de 29 de Maio de 2020.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDSON JAIR DAGOSTIN, Prefeito Municipal em Exercício de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.390/19 (Lei Orçamentária Anual), de 03.12.2019.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento  vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 130.081,24 (cento e trinta mil e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), assim classificados:

11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0003.1.052 – Construção e ou Manutenção de Unidade de Saúde

4.4.90.00.00.00.00.00.0023 (002) – Aplicações Diretas ………………………………  R$  130.081,24

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0023 por excesso de arrecadação do PAB no valor de R$ 130.081,24.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 29 de maio de 2020.

EDSON JAIR DAGOSTIN

Prefeito Municipal em Exercício

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.