Portaria Executiva 150/2020

EMENTA

• DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS.

Integra da Norma

                                               PORTARIA Nº 150/20, de 26 de Junho de 2020.

DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA E DESIGNA COMISSÃO DE SINDICÂNCIA PARA APURAR FATOS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 124 e seguintes da Lei Municipal no 1.154/95 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Turvo).

RESOLVE

                                               Art. 1º. Determinara instauração de Sindicância e designa os Servidores Nestor Reco, Roberto Carlos Patel e Bernardete Biz Souza, para, sob a presidência do primeiro, compor a Comissão de Sindicância, destinada a apurar a ocorrência de supostos pedidos realizados por servidores públicos municipais do auxílio emergencial disponibilizado pelo Governo Federal para pessoas afetadas pela pandemia da COVID-19.

                                               Art. 2º. O prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão será de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação desta Portaria, podendo ser prorrogado por igual prazo.

                                               Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                               Turvo (SC), 26 de junho de 2020.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

Pub. e reg. a presente Portaria nesta Secretaria na data supra.

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.