Decreto Executivo 072/2020

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 072/20, de 14 de Outubro de 2020.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESIO SIMÃO, Prefeito Municipal em Exercício de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.390/19 (Lei Orçamentária Anual), de 03.12.2019.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), assim classificados:

07.01 – SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

20.606.0053.2.029 – Manutenção e Func. da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

3.1.90.00.00.00.00.00.0080 (104) – Aplicações Diretas ……………………………..  R$  100.000,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0080 (Recurso Próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ 100.000,00.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 14 de Outubro de 2020.

ESIO SIMÃO

Prefeito Municipal em Exercício
 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Jair Toreti – Secretário de Adm. e Finanças.