Lei Complementar 05/2008
Tipo: Lei Complementar
Ano: 2008
Data da Publicação: 24/12/2008
EMENTA
- ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE TURVO, NO QUE SE REFERE À TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE LOCALIZAÇÃO, DE INSTALAÇÃO E DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTO – TFL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Integra da norma