Decreto Executivo 031/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 23/05/2012
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICIPIO DE TURVO POR ESTIAGEM.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma