Decreto Executivo 025/2011
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2011
Data da Publicação: 06/04/2011
EMENTA
- “DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL, CARACTERIZADA COMO "SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA A ÁREA DO MUNICÍPIO, AFETADA POR GRANIZO.
Integra da norma
EMENTA
Integra da norma