Decreto Executivo 026/2014

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 026/14, de 21 de Maio de 2014.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONALDO CARLESSI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.180/13 (Lei Orçamentária Anual), de 12/12/2013.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 690,00(seiscentos e noventa reais), assim classificados:

06.01 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTES

12.365.0033.2.009 – MANUT. E FUNCIONAMENTO DE PRÉ-ESCOLAR

3.3.90.00.00.00.00.00.00.01.0059.0 (130) – Aplicações Diretas …………………………. R$ 690,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte 0059 por excesso de arrecadação do FNDE – PDDE no valor de R$ 690,00.   

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 21 de Maio de 2014.

RONALDO CARLESSI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças – designado.