Decreto Executivo 079/2012
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2012
Data da Publicação: 18/12/2012
EMENTA
- DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, A ÁREA DO MUNICIPIO DE TURVO POR ESTIAGEM – COBRADE 1.4.1.1.0, CONFORME IN/MI 01/2012.
Integra da norma