Decreto Executivo 035/2014

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 035/14, de 07 de Julho de 2014.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal em Exercício de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.180/13 (Lei Orçamentária Anual), de 12/12/2013.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 186.176,65 (cento e oitenta e seis mil, cento e setenta e seis reais e sessenta e cinco centavos), assim classificados:

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0055.1.021 – VIAS RURAIS PAVIM PASSEIO E PRAÇAS PÚBLICAS. 

4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0024.0 (082) – Aplicações Diretas ………………… R$    186.176,65

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta do excesso de arrecadação da fonte 0024 por conta do Prog. Trab. 15.244.1025.7K66.0156 Nota Empenho 2011 NE 800207 no valor de R$ 186.176,65.   

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 07 de Julho de 2014.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal em Exercício

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.