Decreto Executivo 081/2020

EMENTA

• ATUALIZA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA – UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

Integra da Norma

                                               DECRETO Nº 081/20 de 03 de Dezembro de 2020.

ATUALIZA UNIDADE FISCAL MONETÁRIA – UFM PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

O Prefeito Municipal de Turvo, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art. 2º da Lei no 431/77, de 16 de novembro de 1977.

DECRETA

                                               Art. 1°. O valor da Unidade Fiscal Monetária – UFM para o exercício de 2021 será atualizado com base na variação do Índice Geral de Preços Médios – IGPM, do período de 01 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Turvo (SC), 03 de dezembro de 2020.

 TIAGO ZILLI

 Prefeito Municipal

Pub. e reg. o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.