Decreto Executivo 083/2020

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 083/20, de 07 de Dezembro de 2020.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.390/19 (Lei Orçamentária Anual), de 03.12.2019.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 18.500,00 (dezoito mil e quinhentos reais) assim classificados:

05.01 – SECRETARIA DE IND AGROIND.COM.TRAB. E DES.COMUNITARIO

22.661.0029.2.006 – Manut.e Func. Sec. De Ind. Agroind. Com. Trab. e Des. Comunitário

3.3.50.00.00.00.00.00.0080 (27) – Transf. a Inst. Privadas sem Fins Lucrativos.. R$ 18.500,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta do excesso de arrecadação da fonte de recursos próprios (0080) no valor de R$ 18.500,00.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 07 de Dezembro de 2020.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.