Conselho de Alimentação Escolar dialoga plano de ação

Os representantes do Conselho de Alimentação Escolar de Turvo (CAE) estão mobilizados com o Plano de Ação. A função do CAE é acompanhar e monitorar a utilização dos recursos financeiros do PNAE, zelando pela qualidade dos alimentos a serem utilizados na Alimentação Escolar, desde a compra até a sua oferta, observando as boas práticas de higiene, a aceitabilidade dos cardápios  oferecidos, bem como fiscalizando a oferta da alimentação aos alunos e o processo de prestação de contas dos recursos do Programa.

A secretária de Educação, prof.ª Dr.ª Elizete Maria Possamai Ribeiro, descreve que a reunião com os representantes foi bastante produtiva. “Estamos muito felizes que os membros anseiam uma participação efetiva como conselheiros e poderemos mostrar o trabalho de excelência feito em prol da alimentação dos estudantes e tendo ainda oportunidade de sempre aprimorar”, enfatiza.

O Conselho de Alimentação Escolar (CAE) foi instituído nacionalmente desde 2000 para fiscalizar os recursos federais destinados à alimentação escolar e garantir as boas práticas sanitárias e de higiene dos alimentos nas instituições de ensino. Sua criação está relacionada à descentralização dos repasses do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Ministério de Educação (MEC), que passaram a ser feitos diretamente aos municípios e estados sem a necessidade da realização de convênios e acordos similares, visando dar maior agilidade ao processo.

Composto de representantes da sociedade civil, de trabalhadores da Educação, de pais de alunos e do poder executivo, cabe ao órgão analisar uma série de ações, que incluem desde a produção dos alimentos até a prestação de contas dos gastos relacionados ao assunto. Também é tarefa do CAE emitir um parecer anual sobre o uso desses recursos pela rede de ensino trabalho que exige precisão, já que é com base nesse relatório que será determinada a continuidade ou a interrupção dos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar.

PLANO DE AÇÃO Turvo – 2021

AÇÕES:

•              Reuniões trimestrais;
•              Visitas de fiscalização nas escolas municipais e estaduais;
•              Visita no Centro de Distribuição;
•              Visita à cozinha industrial;
•             Acompanhar trimestralmente a aplicação dos recursos destinados à alimentação escolar;
•             Acompanhar junto à Secretaria Municipal de Educação a formação aos manipuladores de alimentos da cozinha industrial e das escolas municipais e estaduais;
•              Fiscalizar o cumprimento do cardápio da alimentação escolar;
•              Participação em capacitação, fórum, palestras que ampliem o conhecimento dos conselheiros e do conselho de alimentação escolar;
•              Organizar o roteiro de visita, garantindo pelo menos uma visita em cada escola do município e retornar nas escolas que apresentarem inconformidades;
•              Acompanhar o teste de aceitabilidade da alimentação escolar aplicados nas unidades escolares;
•              Emitir parecer conclusivo a respeito do relatório anual de gestão do PNAE, aprovando ou reprovando a execução do programa;