Decreto Executivo 038/2015

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 038/15, de 20 de Julho de 2015.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONALDO CARLESSI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.222/14 (Lei Orçamentária Anual), de 12/12/2014.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) assim classificados:

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

15.452.0007.1.004 – VIAS URBANAS PAVIM. PASSEIO PÚBLICO E PRAÇA PÚBLICA 

4.4.90.00.00.00.00.00.0024.0 (079) – Aplicações Diretas ……………………………. R$ 500.000,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta do excesso de arrecadação da Fonte 0024 no valor de R$ 500.000,00 por conta do Contrato nº 808452/2014 – Processo 1017498-91/2014.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 20 de julho de 2015.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal em Exercício

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças.