Portaria Executiva 006/2021
Tipo: Portaria Executiva
Ano: 2021
Data da Publicação: 13/01/2021
EMENTA
- DESIGNA PROCURADOR MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E CITAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.
Integra da norma
Integra da Norma
PORTARIA Nº 006/21, de 04 de Janeiro de 2021.
DESIGNA PROCURADOR MUNICIPAL PARA RECEBIMENTO DE NOTIFICAÇÕES, INTIMAÇÕES E CITAÇÕES JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, no uso de suas atribuições legais
RESOLVE
Art. 1º – Designar o Sr. PEDRO HENRIQUE ROVARIS DE SOUZA, brasileiro, solteiro, advogado inscrito na OAB/SC sob n° 51.471, contratado pelo Município de Turvo, para receber notificações e intimações extrajudiciais, bem como, citações e intimações judiciais em nome do Município de Turvo e em nome do Prefeito Municipal de Turvo.
Art. 2° – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Portarias n° 026/2017 e 027/2017, ambas, de 30 de janeiro de 2017.
Turvo (SC), 04 de janeiro de 2021.
SANDRO CIRIMBELLI
Prefeito Municipal
Publicado e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.
Fábio Bardini – Secretário de Administração e Finanças.