Decreto Executivo 028/2014

EMENTA

• REGULAMENTA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO

Integra da Norma

DECRETO Nº 028/14, de 10 de Junho de 2014.

REGULAMENTA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA PREFEITURA NOS DIAS DOS JOGOS DO BRASIL NA COPA DO MUNDO

O PREFEITO MUNICIPAL DE TURVO, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o que estabelece a legislação vigente,

DECRETA

                                               Art. 1º. Os horários nas repartições públicas em dias de jogos com a participação da Seleção Brasileira ficam assim estabelecidos:

– Jogos com início às 16:00 horas:

– Expediente normal nas repartições públicas até as 15:00 horas.

– Jogos com início às 17:00 horas:

– Expediente normal nas repartições públicas até as 16:00 horas.

                                               Art. 2º. Os serviços que, por sua natureza não podem ser interrompidos, funcionarão na forma que os setores envolvidos determinarem.

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo (SC), 10 de Junho de 2014.

EDSON JAIR DAGOSTIN

Prefeito Municipal em Exercício

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças – designado.