Decreto Executivo 029/2014

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 029/14, de 10 de Junho de 2014.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONALDO CARLESSI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.180/13 (Lei Orçamentária Anual), de 12/12/2013.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Turvo no valor de R$ 1.334.000,00 (um milhão, trezentos e trinta e quatro mil reais), assim classificados:

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0007.1.004 – VIAS URBANAS PAVIM PASSEIO PÚBLICO E PRAÇA PÚBLICA 

4.4.90.00.00.00.00.00.00.01.0024.0 (078) – Aplicações Diretas ………………… R$ 1.000.000,00

4.4.90.00.00.00.00.00.00.03.0080.0 (129) – Aplicações Diretas ………………… R$    334.000,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta do superávit financeiro da fonte de recurso 0080 (Recurso Próprio) R$ 334.000,00, e do excesso de arrecadação da  fonte 0024 por conta da Proposta de nº 13.261 junto ao Governo do Estado no valor de R$ 1.000.000,00.   

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 10 de Junho de 2014.

EDSON JAIR DAGOSTIN

Prefeito Municipal em Exercício

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Roberto Carlos Patel – Secretário de Adm. e Finanças – designado.