Decreto Executivo 04/2021
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2021
Data da Publicação: 12/01/2021
EMENTA
- DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TURVO
Integra da norma
Integra da Norma
DECRETO Nº 004/20, de 12 de Janeiro de 2021.
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE TURVO
DECRETA:
Art. 1°. Fica reiterada a existência de situação anormal provocada por emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do COVID-19, no âmbito do Município de Turvo.
Art. 2º. Para enfrentamento da emergência de saúde pública, o Município adere às determinações do Governo do Estado de Santa Catarina, no que forem compatíveis à atividade administrativa e à competência do Município.
Art. 3°. O horário de atendimento ao público na sede da Prefeitura Municipal de Turvo se dará das 07:30 às 11:30, sendo que, durante o período vespertino, o expediente será apenas interno, exceto no atendimento na Exatoria Municipal para emissão de Notas Fiscais de Produtor Rural.
Parágrafo único. Ficam mantidos inalterados os horários de atendimento dos serviços essenciais, como saúde, assistência social, obras, agricultura, bem como atendimentos em creches e escolas municipais, quando se fizerem necessário.
Art. 4°. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Turvo – SC, 12 de Janeiro de 2021.
Sandro Cirimbelli
Prefeito Municipal
Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.