LEI ALDIR BLANC
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
A Política Nacional Aldir Blanc prevê a distribuição de R$ 3 bilhões por ano em todo o país, transformando a política emergencial em uma política pública de fomento permanente ao setor cultural. Entre 2024 e 2027, o Governo Federal deverá aportar R$ 15 bilhões em apoio ao setor cultural.
Arquivos
![[17/06/2024] lei](https://turvo.sc.gov.br/uploads/sites/320/2024/06/lei.jpeg){kind=link}
Órgão / Entidade responsável
- SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos