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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 026/18, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018 (CÓDIGO DE POSTURA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA E TRANSITÓRIA AOS SERVIDORES QUE EXERCEM ATIVIDADES PRESENCIAIS DE ENFRENTAMENTO, PREVENÇÃO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 006/09, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

FAZ EXONERAÇÃO, A PEDIDO, DE SERVIDOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

CONCEDE FÉRIAS AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA.

NOMEIA CARGOS EM COMISSÃO.