Decreto Executivo 077/2020

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

 

DECRETO Nº 077/20, de 24 de Novembro de 2020.

 

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.390/19 (Lei Orçamentária Anual), de 03.12.2019.

 

DECRETA

                                 

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 1.245.000,00 (Um milhão e duzentos e quarenta e cinco mil reais) e do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) assim classificados:

04.01 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

04.122.0026.2.007 – Manutenção da Secretaria de Administração e Finanças

3.1.90.00.00.00.00.00.0080 (07) – Aplicações Diretas ……………………………  R$      100.000,00

05.01 – SECRETARIA DE IND AGROIND.COM.TRAB. E DES.COMUNITARIO

22.661.0029.2.006 – Manutenção da Siaco

3.1.90.00.00.00.00.00.0080 (26) – Aplicações Diretas ……………………………  R$       10.000,00

06.01 – SECRETARIA DE EDUCACAO

12.361.0034.2.010 – Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental

3.1.90.00.00.00.00.00.0001 (36) – Aplicações Diretas ……………………………  R$     150.000,00

12.365.0032.2.008 – Manutenção e Funcionamento de Creches

3.1.90.00.00.00.00.00.0001 (53) – Aplicações Diretas ……………………………  R$     150.000,00

3.1.90.00.00.00.00.00.0018 (54) – Aplicações Diretas ……………………………  R$     150.000,00

12.365.0033.2.009 – Manutenção e Funcionamento de Pre Escolares

3.1.90.00.00.00.00.00.0001 (57) – Aplicações Diretas ……………………………  R$     100.000,00

3.1.90.00.00.00.00.00.0018 (58) – Aplicações Diretas ……………………………  R$     100.000,00

07.01 – SECRETARIA DE TRANSP OBRAS E SERV PUBLICOS

26.782.0044.2.019 – Manutenção da Secr de Transp Obras e Serv Publicos

3.1.90.00.00.00.00.00.0080 (78) – Aplicações Diretas ……………………………  R$     350.000,00

08.01 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

08.244.0047.2.027 – Manutenção do Fundo de Assistência Social

3.1.90.00.00.00.00.00.0080 (88) – Aplicações Diretas ……………………………  R$       35.000,00

15.01 – SECRETARIA DE CULTURA ESPORTE E TURISMO

13.392.0039.2.015 – Manutenção e Divulgação da Cultura

3.1.90.00.00.00.00.00.0080 (112) – Aplicações Diretas ……………………………  R$    100.000,00

11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10.301.0046.2.051 – Manutenção do Fundo Municipal de Saúde e SF e ACS

3.1.90.00.00.00.00.00.0102 (05) – Aplicações Diretas ………………………………  R$   150.000,00

3.1.90.00.00.00.00.00.0102 (16) – Aplicações Diretas ………………………………  R$   100.000,00

 

 

 

 

 

                                  

 

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta do excesso de  arrecadação da fonte de  recursos  próprios (0080) no valor de R$ 595.000,00, à

conta do excesso de arrecadação da fonte de recursos próprios da educação (0001) no valor de R$ 400.000,00 , à conta do excesso de arrecadação da fonte de recursos do fundeb (0018) no valor de R$ 250.000,00 , à conta do excesso de arrecadação da fonte de recursos do psf (0102) no valor de R$ 150.000,00, e à conta do excesso de arrecadação da fonte de recursos do pacs (0102) no valor de R$ 100.000,00 .                             

                                           

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

 

 

                                               Turvo – SC, 24 de Novembro de 2020.

 

 

 

 

 

 

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

 

 

 

 

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

 

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.