Decreto Executivo 078/2020

EMENTA

• SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 078/20, de 01 de Dezembro de 2020.

SUPLEMENTA DOTAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

TIAGO ZILLI, Prefeito Municipal de Turvo/SC, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no art. 5º da Lei nº 2.390/19 (Lei Orçamentária Anual), de 03.12.2019.

DECRETA

                                               Art. 1º. Fica suplementado o crédito orçamentário no orçamento vigente da Prefeitura Municipal no valor de R$ 750.000,00(setecentos e cinquenta mil reais), assim classificados:

07.01 – SECRETARIA DE TRANSPORTES OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0007.1.004 – Vias Urbanas Pavimentação Passeio Público e Praças Públicas

4.4.90.00.00.00.00.00.0080 (074) – Aplicações Diretas ………………………………  R$ 150.000,00

15.452.0055.1.021 – Vias Rurais Pavimentação, Passeio e Praças Públicas

4.4.90.00.00.00.00.00.0080 (072) – Aplicações Diretas ………………………………  R$ 100.000,00

26.782.0044.2.019 – Manutenção da Secretaria de Transportes Obras e Serviços Públicos

3.3.90.00.00.00.00.00.0080 (080) – Aplicações Diretas ………………………………  R$ 500.000,00

                                               Art. 2º. A execução do disposto no art. 1º correrá à conta da fonte de recursos 0080 (recurso próprio) por excesso de arrecadação no valor de R$ 750.000,00.                 

                                               Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

                                               Turvo – SC, 01 de dezembro de 2020.

TIAGO ZILLI

Prefeito Municipal

Pub. e registrado o presente Decreto nesta Secretaria na data supra.

Nestor Reco – Secretário de Adm. e Finanças.