Prefeitura de Turvo envia projeto de lei para regulamentar Piso Nacional da Enfermagem
A Prefeitura de Turvo, protocolou na manhã desta sexta-feira (19) junto ao Poder Legislativo o Projeto de Lei Complementar 011/2023, que dispõe sobre a fixação do piso salarial da enfermagem, que beneficiará diretamente o enfermeiro, o técnico de enfermagem e o auxiliar de enfermagem, com efeitos retroativos ao dia 01 de maio.
O município segue decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), determinando o pagamento do piso salarial da categoria. O objetivo é adequar os salários dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. O prefeito em exercício, Osvaldo Fávaro (Progressistas), afirmou a necessidade de valorização dos profissionais. “A medida é uma importante conquista para a categoria, que desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e no atendimento à população. Prova da necessidade e da relevância desses profissionais foi a pandemia, a qual eles atuaram na linha de frente”, destacou.
Para a secretária de Saúde de Turvo, Renata Pacheco Ribeiro, o município é um dos pioneiros no cumprimento da decisão. “A medida busca corrigir uma antiga disparidade salarial enfrentada pelos profissionais dessa área, reconhecendo a importância do trabalho desempenhado por eles no sistema de saúde municipal. Eu como me enfermeira, hoje na condição de secretária de Saúde, me sinto honrada e feliz com essa decisão do Paço Municipal”, salienta.
Conheça os novos valores:
Enfermeiros – R$ 4.750,00
Técnicos em Enfermagem – R$ 3.325,00
Auxiliar em Enfermagem – R$ 2.375,00
