LEI ALDIR BLANC
Serviço recomendado para:
👨👩👦 Cidadão
A Política Nacional Aldir Blanc prevê a distribuição de R$ 3 bilhões por ano em todo o país, transformando a política emergencial em uma política pública de fomento permanente ao setor cultural. Entre 2024 e 2027, o Governo Federal deverá aportar R$ 15 bilhões em apoio ao setor cultural.
É importante saber
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Documentos
| Documento | Apresentação | Vias(s) |
|---|---|---|
| drgdtg | Original | 1 |
Órgão / Entidade responsável
- SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO
Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida
por Lei.
- ✭ Portadores de Deficiência
- ✭ Idosos
- ✭ Gestantes e lactantes
- ✭ Pessoas com criança de colo
- ✭ Obesos
