LEI ALDIR BLANC

A Política Nacional Aldir Blanc prevê a distribuição de R$ 3 bilhões por ano em todo o país, transformando a política emergencial em uma política pública de fomento permanente ao setor cultural. Entre 2024 e 2027, o Governo Federal deverá aportar R$ 15 bilhões em apoio ao setor cultural.


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Órgão / Entidade responsável
  • SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

Atendimento preferencial
Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos